O formato atualizado do documento, que agora traz elementos gráficos contra fraudes, também passa a atender a alguns parâmetros internacionais de identificação, definidos pela Convenção de Viena.

Se você tem dúvidas sobre o assunto e quer conhecer a nova lei da CNH, continue lendo, pois este conteúdo vai esclarecer tudo acerca do tema. Acompanhe!

Nova CNH 2022: o que muda?

Desde o dia 1º de junho de 2022 passou a ser emitido o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova CNH passou a ter tradução em dois idiomas (espanhol e inglês), além do português, para facilitar a identificação dos condutores brasileiros fora do país.

Agora, a indicação visual traz os ícones referentes às diversas categorias de habilitação (carro, moto, carreta, ônibus etc.), o que permite identificar facilmente quais tipos de veículos o condutor é habilitado, caso esteja utilizando o documento fora do Brasil. Outra mudança é no campo de assinatura, que passou a aparecer abaixo da foto do motorista.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) também reforçou a segurança do documento. Daqui em diante, a nova CNH é impressa com tintas especiais fluorescentes, com sistema anti-scanner e que reage quando exposta à luz ultravioleta.

Outra alteração é no esquema de cores do documento, que agora é acompanhado de tons mais claros de verde, amarelo e azul, abandonando o visual verde-escuro anterior.

Além disso, caso seja da vontade do condutor, é possível incluir o nome social e filiação afetiva. A nova CNH também passou a contar com o código chamado de Zona Legível por Máquina (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes.

Por fim, os motoristas com Permissão para Dirigir terão o documento identificado pela letra “P” no canto superior direito da nova CNH, já na versão definitiva, a marca será com a letra “D”.

Versão eletrônica da nova CNH

A nova versão eletrônica da CNH está disponível para os condutores que tiveram o documento emitido a partir de 1º de junho de 2022. As permissões emitidas até 31 de maio de 2022 vão permanecer no padrão anterior. Atualmente, mais de 35 milhões de brasileiros já aderiram à versão digital. 

O documento digital tem a mesma validade do impresso e pode ser utilizado por qualquer condutor. Por meio do aplicativo, também é possível acessar o documento de veículos que estejam em nome do condutor.

Para obter a Carteira Digital de Trânsito (CDT) é muito fácil, basta seguir os seguintes passos:

  1. Baixe o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” por meio da loja de aplicativos do seu smartphone;
  2. Efetue o acesso por meio do Login Único do Gov BR (caso não tenha, é necessário providenciar o cadastro no ato);
  3. Após o login, é só apontar a câmera do celular para o QR Code da CNH e depois tirar uma selfie, já dentro do aplicativo;
  4. Em seguida, o sistema vai validar as informações e solicitar que você digite o CEP do seu cadastro no DETRAN do estado em que sua CNH foi emitida;
  5. Se estiver tudo certo, o aplicativo vai gerar a sua CNH Digital.

Sou obrigado a mudar para a nova CNH?

Por enquanto, as CNHs do padrão anterior ainda estão valendo. A substituição será feita de maneira gradual, à medida que os condutores renovarem ou solicitarem uma segunda via.

Qual o prazo de validade da nova CNH?

Desde o mês de abril de 2021, de acordo com as novas regras do Código Brasileiro de Trânsito, alterados pela Lei nº 14.071/2020, a validade da Carteira Nacional de Habilitação pode variar entre três e dez anos, a depender da idade do condutor:

  • Menos de 50 anos: válido por dez anos;
  • 50 a 69 anos: válido por cinco anos;
  • Acima de 70 anos: válido por três anos.

Nova regra de pontuação da CNH

Em 2021 também passou a valer a nova regra de pontuação da CNH, que teve o limite aumentado de 20 para 40 pontos.

Entretanto, há uma importante regra a ser seguida: caso o condutor não tenha cometido infração gravíssima, o limite fica estabelecido em 40 pontos. Caso haja uma infração gravíssima, a pontuação máxima cai para 30 pontos e, no caso de duas ou mais infrações gravíssimas, o limite volta a ser de 20 pontos.

Como solicitar a nova CNH?

Em cada estado, os DETRANs têm procedimentos diferentes em relação à solicitação da nova CNH. No estado de São Paulo, por exemplo, caso a segunda via seja solicitada antes do vencimento do documento, a habilitação fornecida ainda seguirá o antigo padrão. Portanto, informe-se no órgão da sua região.

De modo geral, o pedido de uma nova CNH pode ser feito no site do DETRAN do seu estado, clicando no campo “CNH – Habilitação” e, depois, “2ª via da habilitação”.

Segundo resolução do CONTRAN, a nova CNH só será expedida nas situações abaixo descritas:

  • Obtenção da permissão para dirigir (PPD), com validade de um ano;
  • Em caso de adição de categoria;
  • Requerimento de CNH definitiva, ao término do prazo de validade da PPD;
  • Solicitação de emissão da versão física da CNH;
  • Quando há a reabilitação do condutor;
  • Caso haja alteração de algum dos dados impressos na CNH;
  • Substituição do documento de habilitação estrangeira.

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